Termos e Condições de Uso da Plataforma gtwim

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre o usuário ("Você", "Usuário") e a plataforma gtwim ("gtwim", "Plataforma", "nós"). Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer serviço oferecido pelo gtwim, Você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• "Plataforma": o sítio eletrônico gtwim.com e todos os seus subdomínios, aplicações e serviços associados;
• "Usuário": toda pessoa física, maior de 18 anos, domiciliada no Brasil, que realiza cadastro e utiliza os serviços da Plataforma;
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário para acessar os serviços do gtwim;
• "Saldo Real": os valores em Reais (R$) depositados pelo Usuário na Conta;
• "Saldo Bônus": créditos promocionais concedidos pelo gtwim sujeitos a condições específicas de uso e saque;
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela Plataforma antes da autorização de saques;
• "Rollover": requisito mínimo de apostas que deve ser cumprido antes que o Saldo Bônus possa ser convertido em Saldo Real e sacado.

Estes Termos poderão ser atualizados pelo gtwim a qualquer tempo, mediante aviso na Plataforma com no mínimo 7 (sete) dias de antecedência para alterações materiais. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições.

O acesso e uso dos serviços do gtwim é restrito a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter domicílio fiscal em território brasileiro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em listas de restrição de jogo, programas de autoexclusão ou qualquer outra vedação legal ao jogo;
• Não ser funcionário, prestador de serviço, diretor ou qualquer pessoa diretamente vinculada ao gtwim ou a seus parceiros comerciais;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Ao realizar o cadastro, o Usuário declara, sob as penas da lei, que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de informações falsas ou incompletas pode resultar no encerramento imediato da Conta, retenção do saldo e comunicação às autoridades competentes, conforme aplicável.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) Conta ativa no gtwim. A abertura de múltiplas contas pelo mesmo Usuário — seja com o mesmo CPF, e-mail, dispositivo ou meio de pagamento — é expressamente proibida e poderá resultar no encerramento de todas as contas envolvidas e na retenção dos saldos para investigação.

3.1 Responsabilidade pelas Credenciais

O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail, senha e demais dados de login). O gtwim recomenda o uso de senhas fortes, únicas e não compartilhadas com terceiros. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte da Plataforma pelo endereço [email protected].

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

O gtwim realiza o processo de verificação de identidade (KYC) como condição para autorização de saques e, quando necessário, para o uso de determinadas funcionalidades. Os documentos que poderão ser solicitados incluem, sem limitação:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) em nome do titular da conta;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Selfie com o documento de identidade;
• Comprovante do método de pagamento utilizado (extrato bancário ou print do aplicativo).

O gtwim aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, Visa, Mastercard, Elo, Nubank, Inter e C6 Bank. Os valores são creditados em Reais (R$) e processados conforme os prazos de cada método.

4.1 Pix

Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais, conforme as regras do Banco Central do Brasil. O valor mínimo de depósito é informado na tela de pagamento e pode ser atualizado periodicamente.

4.2 Outros Métodos

Depósitos por Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação. Depósitos via cartão de crédito ou débito estão sujeitos aos limites e prazos da operadora. O gtwim não realiza cobranças adicionais sobre depósitos, mas a instituição financeira do Usuário pode aplicar tarifas próprias.

4.3 Titularidade

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo titular da Conta, utilizando meios de pagamento em seu próprio nome e CPF. Depósitos realizados por terceiros serão estornados e poderão resultar no bloqueio da Conta para investigação.

O Usuário poderá solicitar o saque do Saldo Real disponível em sua Conta a qualquer momento, desde que atendidas as condições estabelecidas nestes Termos. O gtwim processa saques exclusivamente para a mesma pessoa titular da Conta, vedando transferências a terceiros.

5.1 Método de Saque

O método preferencial de saque no gtwim é o Pix, processado em tempo real após a aprovação. A chave Pix utilizada deve estar vinculada ao CPF do titular da Conta. O gtwim pode solicitar confirmação adicional antes de processar saques de valores elevados.

5.2 Verificação Prévia (KYC)

Todo saque está condicionado à conclusão do processo de verificação de identidade (KYC). Saques solicitados antes da verificação serão mantidos em análise até a apresentação e aprovação da documentação necessária. O prazo para análise documental é de até 5 (cinco) dias úteis após o envio completo dos documentos.

5.3 Saldo Bônus

O Saldo Bônus não é diretamente sacável. Para converter Saldo Bônus em Saldo Real passível de saque, o Usuário deve cumprir integralmente o requisito de apostas (rollover) estipulado nas condições específicas de cada promoção. O não cumprimento do rollover dentro do prazo estabelecido resultará no cancelamento do bônus.

O gtwim oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga e outras promoções. Cada oferta possui condições específicas que devem ser consultadas no momento da ativação. A aceitação de qualquer bônus implica concordância com suas condições particulares.

6.1 Regras Gerais de Bônus

• Todo bônus possui um prazo de validade. Bônus expirados são cancelados automaticamente;
• O requisito de apostas (rollover) varia conforme a promoção e é informado antes da ativação;
• Apostas em jogos com RTP (Return to Player) superior a 97% podem ser excluídas ou ter contribuição reduzida para o cumprimento do rollover;
• Apostas canceladas, anuladas, empatadas ou realizadas com odds inferiores a 1,5 (para apostas esportivas) geralmente não contabilizam para o rollover;
• O gtwim pode cancelar ou modificar promoções a qualquer momento, mediante comunicação prévia, sem que isso gere direito a indenização.

6.2 Proibição de Abuso de Bônus

É expressamente proibido o uso de estratégias destinadas a explorar bônus de forma abusiva, incluindo, sem limitação: abertura de múltiplas contas para obter bônus de boas-vindas repetidamente, apostas contrárias (arbitragem) entre contas diferentes, uso de robôs ou sistemas automatizados para apostas, e qualquer comportamento que configure abuso das ofertas promocionais. O gtwim se reserva o direito de cancelar bônus e ganhos obtidos por meio de abuso comprovado.

Todos os jogos disponíveis no gtwim são fornecidos por provedores certificados e auditados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros parceiros. Os resultados dos jogos são gerados por sistemas de Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo imparcialidade e aleatoriedade.

Cada jogo possui regras específicas acessíveis diretamente na interface do jogo. O Usuário é responsável por ler e compreender as regras antes de realizar apostas. Dúvidas sobre regras específicas podem ser encaminhadas ao suporte do gtwim.

7.1 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, desconexão ou erro que afete o resultado de uma rodada, o gtwim adotará as medidas necessárias conforme as políticas do provedor do jogo envolvido. Apostas realizadas durante períodos de instabilidade técnica comprovada podem ser anuladas e os valores apostados devolvidos ao Saldo Real do Usuário. O gtwim não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão do lado do Usuário.

O gtwim oferece apostas de cota fixa em diversas modalidades esportivas, incluindo futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Champions League, Premier League, Copa do Mundo e outros), basquete, vôlei, MMA, tênis e esports. As regras gerais das apostas esportivas do gtwim seguem os padrões internacionais da indústria, adaptados à legislação brasileira conforme a Lei 13.756/2018 e regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

8.1 Apostas ao Vivo

As apostas ao vivo estão sujeitas a suspensões temporárias durante momentos críticos dos eventos (gols, cartões, lesões, decisões de arbitragem). O gtwim se reserva o direito de suspender ou cancelar mercados ao vivo sem aviso prévio quando necessário para garantir a integridade das apostas.

8.2 Cancelamentos e Adiamentos

Eventos cancelados antes do início são geralmente anulados, com os valores apostados devolvidos ao Saldo Real. Eventos adiados são tratados de acordo com as regras específicas de cada modalidade. Partidas que não sejam concluídas por razões de força maior têm suas apostas resolvidas conforme o regulamento vigente do esporte em questão.

8.3 Erros de Odds

O gtwim se reserva o direito de corrigir erros evidentes nas odds publicadas, mesmo após a realização de apostas. Apostas realizadas com odds claramente incorretas (erros tipográficos, divergências graves em relação ao mercado) poderão ser anuladas, com devolução integral dos valores apostados.

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da Conta e retenção dos saldos para investigação:

• Criar ou utilizar múltiplas contas para obtenção de bônus ou vantagens indevidas;
• Utilizar softwares de automação, robôs, scripts ou qualquer sistema automatizado para interagir com a Plataforma;
• Explorar vulnerabilidades técnicas, bugs ou falhas do sistema para obtenção de ganhos não legítimos;
• Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da Plataforma;
• Fornecer informações falsas, documentos fraudulentos ou se passar por outra pessoa no processo de cadastro ou KYC;
• Praticar arbitragem de apostas utilizando o Saldo Bônus ou realizando apostas opostas entre contas de diferentes titulares;
• Ameaçar, assediar ou adotar conduta abusiva em relação a funcionários ou outros usuários da Plataforma;
• Violar qualquer disposição da legislação brasileira vigente no uso da Plataforma.

O gtwim acredita que o jogo deve ser uma fonte de entretenimento, e não de problemas. Por isso, a Plataforma disponibiliza um conjunto de ferramentas de jogo responsável acessíveis diretamente no painel da Conta do Usuário:

• Limite de depósito: define o valor máximo que pode ser depositado por dia, semana ou mês;
• Limite de perda: define o valor máximo de perdas permitido por período;
• Limite de tempo de sessão: define a duração máxima de cada sessão de jogo;
• Autoexclusão temporária: suspende o acesso à Conta por um período determinado (mínimo de 24 horas);
• Autoexclusão permanente: encerra definitivamente o acesso à Conta para fins de jogo.

O gtwim reserva-se o direito de aplicar limites ou suspensões de forma unilateral quando identificar padrões de comportamento que indiquem possível dependência de jogo, em cumprimento às diretrizes da SPA e à Lei 14.790/2023.

O gtwim trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, incluindo operação da Conta, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações regulatórias e comunicações relacionadas aos serviços contratados.

O Usuário, na qualidade de titular dos dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados pelo gtwim;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as obrigações legais de retenção;
• Revogação do consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com o gtwim pelo endereço [email protected], identificando-se com CPF e e-mail cadastrado. O gtwim responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme exigido pela LGPD.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte do gtwim. Antes do encerramento, o Saldo Real disponível será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento cadastrado, após a conclusão do processo de KYC, se ainda não realizado.

12.1 Encerramento pelo gtwim

O gtwim reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas no cadastro ou no processo de KYC;
• Suspeita fundamentada de lavagem de dinheiro ou atividades ilícitas;
• Uso de múltiplas contas ou abuso comprovado de bônus;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade prolongada, conforme política vigente na Plataforma.

12.2 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento da Conta, o acesso à Plataforma é revogado imediatamente. O Saldo Real disponível será devolvido ao Usuário dentro do prazo de até 30 (trinta) dias corridos, deduzidas eventuais pendências financeiras. O Saldo Bônus não é devolvido em caso de encerramento por violação dos Termos.

O gtwim empreende todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, segurança e qualidade dos serviços oferecidos. No entanto, a Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

O gtwim não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas realizadas pelo Usuário;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Perdas causadas por acesso não autorizado à Conta decorrente de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais;
• Incompatibilidade da Plataforma com determinados dispositivos, navegadores ou conexões de internet do Usuário;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços, exceto nos casos em que a legislação brasileira expressamente impeça tal limitação.

O gtwim pode revisar e atualizar estes Termos a qualquer momento, em razão de mudanças regulatórias, operacionais ou estratégicas. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

A versão mais recente dos Termos estará sempre disponível na página gtwim.com/terms-conditions. Recomendamos que o Usuário acesse periodicamente esta página para manter-se atualizado sobre as condições vigentes.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua Conta antes da data de entrada em vigor dos novos Termos.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação dos jogos de apostas de cota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Lei das apostas esportivas de cota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 9.613/1998 — Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro.

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.